Senador Pompeu, Juazeiro do Norte, Pedra Branca, Solonópole e vários municípios do Ceará serão beneficiados com projeto que altera limites territoriais

Os municípios de Senador Pompeu, Juazeiro do Norte, Pedra Branca, Abaiara, Acarape, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Ararendá, Araripe, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Canindé, Itaiçaba, Ipaumirim, Jaguaretama, Potengi, Quiterianópolis, Santana do Cariri, Eusébio, Caucaia, Fortaleza, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Jaguaribe, Pacajus, Pacatuba, Russas, São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte, Missão Velha, Morada Nova, Cedro, Baturité e Guaramiranga, serão beneficiados com o projeto de Lei da Mesa Diretora que trata sobre os limites de mais de 90 municípios cearenses já georreferenciados no ano passado começa a tramitar na Assembleia Legislativa no início do próximo mês.

Conforme divulgado pelo jornalista Miguel Martins no Blog do Edison Silva/ Diário do Nordeste, o objetivo da Casa é fazer com que as novas delimitações já possam estar inseridas no Censo Agropecuário, que será realizado em 2016. Ainda de acordo com a publicação a Assembleia conseguiu fazer acordo com a maior parte dos municípios cearenses e, conforme se comprometeu o presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PDT), a proposta, após ser lida, deverá ser encaminhada para as comissões técnicas e, em seguida, os parlamentares levarão para votação, em plenário, até o fim do mês.

 

O Censo Agropecuário, feito a cada cinco anos, é o levantamento de informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e/ou aquícolas de todos os municípios do País, e tem como objetivo da pesquisa atualizar dados de censos anteriores, fornecer informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da atividade agropecuária.

Todos os municípios precisam estar com seus limites territoriais corretamente delimitados até o dia 31 de março para entrar nos dados do Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE) com nova delimitação, pois do contrário defasagens passadas continuarão a acontecer, como o fato de uma comunidade que pertence a determinado município estar sendo atendida por outras municipalidades.

Há pelo menos três anos, a Casa está tratando dessas delimitações e, agora, o projeto seguirá para votação. Na justificativa da proposta, muitos municípios foram criados no Ceará, cada um por uma lei própria, o que não foi acompanhado, ao longo do tempo, pela legislação, o que trouxe sérios problemas nas cidades.

Os limites intermunicipais do Ceará são resultantes de levantamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), IBGE e Assembleia Legislativa, de acordo com memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.
Segundo o projeto, os limites intermunicipais se fundamentam em Lei de 1951 e alterações posteriores referentes à criação de municípios nas cartas topográficas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), bem como em imagens de satélites, no mapeamento municipal de 2010 e em atualizações cartográficas obtidas em campo por meio de GPS.

A ideia da presidência da Casa é que a matéria seja aprovada e novas delimitações passem a vigorar já nas eleições desse ano. Segundo informações da Casa, feito isso, as cidades poderão ter alterada a faixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As macrorregiões do Sertão Central e Inhamuns ainda estão em fase de conferência, o que deveria ser concluído nos meses de dezembro e janeiro passados.

Veja no Blog do Jornalista Edison Silva

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