Prefeito de Senador Pompeu está entre os que podem ser presos e perder o mandato

Municípios que descumpriram 02 lei de responsabilidade fiscal.foto diário do nordeste.Municípios que descumpriram 02 lei de responsabilidade fiscal.foto diário do nordeste.

Administrar um município pequeno deveria ser uma tarefa não tão difícil. Ainda mais quando se tem um bom “time”. Ou seja, um grupo de políticos do mesmo partido, de presidente da república a vereadores. Damos o exemplo de Senador Pompeu que está entre os prejudicados. Possa ser que diante de “uma crise” encontre motivos para não gerir a coisa pública da maneira mais correta possível. É o caso dos 68 prefeitos do Ceará que extrapolaram todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a gasto com pessoal, ficando sujeitos a perda do mandato e a responderem ações de improbidade administrativa nos campos cíveis e criminais com chances de chegarem a ser presos, segundo trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 
Para o advogado Rafael Albuquerque, membro da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, ao Jornal Diário do Nordeste em matéria do dia 31 de maio,  em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão de 1 a 4 anos.  A análise feita pelo TCM constatou que 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL).

 
Na publicação mostra que no levantamento do Tribunal ficou constatado ainda que, pelo menos 23 prefeituras atingiram o limite de alerta, que vai de 48,6% a 51,29% da RCL, enquanto outras 66 alcançaram o limite prudencial (entre 51,30% a 53,99% da RCL). Somente 27 prefeituras, ou seja, 14,67% dos 184 municípios do Ceará, estão abaixo de todos esses índices, dentre elas Fortaleza, Sobral, Aracati, Cascavel, Eusébio, Icapuí, Itaitinga, Fortim, Forquilha, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Potiretama e São Gonçalo do Amarante.

 
As prefeituras que ultrapassaram os limites máximo e prudencial ficam, dentre outras coisas, impedidas de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e conceder horas extras. De acordo com o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Ubiratan Aguiar, os 68 prefeitos que ultrapassaram o limite máximo da Receita Corrente Líquida poderão passar por julgamento de contas, feito por TCM e TCU (este quando envolver recursos federais).

 

 

Veja lista divulgada pelo Diário com base na pesquisa do TCM

Municípios que descumpriram 02 lei de responsabilidade fiscal.foto diário do nordeste.

Municípios que descumpriram lei de responsabilidade fiscal. foto diário do nordeste.

Veja maté

ria completa em

68 prefeitos do CE estão na lista negra do TCM

 

Comentários no Facebook

Site last updated 26/07/2017 @ 15:09; This content last updated 13/06/2016 @ 22:57


Warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/corre075/public_html/wp-content/plugins/push-response/pushresponse.php on line 82