Juiz da Comarca de Senador Pompeu e MP reinstalam o Conselho da Comunidade

conselho da comunidade- senador pompeu.foto comarca Senador Pompeu-blog-do-walter-limaMembros tomaram posse no dia 08 de junho. Foto divulgação Fórum Senador Pompeu.

O juiz da Vara Única da comarca de Senador Pompeu, dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, reinstalou o Conselho da Comunidade. De acordo com o promotor da Vara da vara da infância e do Adolescente, André Barroso, em Senador Pompeu, trata-se de importante órgão de acompanhamento da execução penal, desempenhando papel tão relevante quanto o do próprio Juiz da Execução Penal (corregedor da cadeia) e do Ministério Público.

Entre outras funções, o Conselho irá visitar mensalmente a cadeia municipal e enviar relatórios para órgãos locais e para o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Os novos membros tomaram posse no dia 08 de Junho e foi eleita a nova Diretoria, com Presidente, Vice, Secretários e Tesoureiros. O MP expediu uma recomendação para orientar o trabalho dos conselheiros. Tudo está arquivado em um processo na secretaria da Vara Única, junto com diretora de Ssecretária DRA. Jacqueline Frota De Sá Carneiro.

A expectativa é que o Conselho da Comunidade possa intervir nas condições sub-humanas em que vivem os detentos na cadeia de Senador Pompeu. Muito contrário a oportunidade que o formando do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Lincoln Gonçalves Santos, ex-detento, teve e até defendeu na semana passada, dia 22 junho 2016, seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Campus Kobrasol, em São José São Paulo. Para compor a banca avaliadora, o aluno convidou a juíza Denise Helena Schild de Oliveira, titular da Comarca da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital Santa Catarina, que concedeu, na época, liberdade condicional a Lincoln em razão da progressão de regime, para ele estudar.

O trabalho defendido pelo acadêmico intitula-se “O sistema prisional brasileiro e a possibilidade de responsabilização internacional do país, por violação de documentos internacionais de proteção dos direitos humanos”. De acordo com o professor do curso de Direito e orientador de Lincoln, Rodrigo Mioto dos Santos, desde o início da orientação eles falavam sobre a possibilidade de convidar a magistrada, ideia aprovada em comum acordo entre aluno, orientador e coordenação do curso.

Fotos: Assessoria do TJSC

“Precisamos acreditar que a educação transforma. Neste caso, a educação mudou uma vida. A universidade e todo e qualquer professor, ao meu ver, tem esta missão. Demos a nossa contribuição, agora o futuro está nas mãos do Lincoln”, afirmou o orientador.

A banca avaliadora concedeu nota 10 ao trabalho realizado pelo formando em Direito. A juíza ficou muito satisfeita com o convite e, de forma emocionada, enfatizou: “Nem sempre se tem ideia do quanto é gratificante fazer justiça, abrindo caminhos e oportunizando a ressocialização de quem esteve à margem da sociedade”.

Mais informações: (48) 3211-2011, na coordenação do curso de Direito Campus Kobrasol.

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